Fachin dá 24 horas para abertura total do caso Master e cobra documentos de Mendonça

Presidente do STF acolheu pedido da PGR após constatação de que parte das peças da investigação continuava sob sigilo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, em até 24 horas, todos os documentos relacionados ao caso Banco Master que ainda permanecem sob sigilo. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e amplia a abertura dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero.

A decisão estabelece que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026. O material deverá ser remetido em HD próprio e ter o sigilo levantado.

A única exceção envolve diligências em andamento ou ainda previstas cuja divulgação possa comprometer o trabalho dos investigadores.

PGR apontou material incompleto

A intervenção de Fachin ocorreu depois de a PGR informar que os documentos disponibilizados até então não representavam a totalidade dos procedimentos relacionados à investigação do Master.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, grande parte dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero permanecia fora do material liberado. A Procuradoria defendeu que peças relacionadas a fatos de igual repercussão recebessem o mesmo tratamento quanto à publicidade.

A decisão também acontece após André Mendonça ter retirado o sigilo de apenas parte dos procedimentos do caso. A abertura parcial passou a ser questionada dentro do próprio Supremo.

Pressão aumenta dentro do STF

Alexandre de Moraes também pediu a divulgação completa do material e afirmou que a liberação parcial representava uma “escolha seletiva” dos documentos. Segundo ele, cerca de 180 peças permaneceram restritas mesmo após a abertura de outros procedimentos.

Cristiano Zanin também solicitou acesso integral ao conteúdo apreendido no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, diante da possibilidade de que as informações sejam relevantes para as discussões que chegaram ao Supremo.

Caso Master entra em nova fase

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e possui diferentes desdobramentos sob análise do STF.

Com a decisão de Fachin, o conjunto das informações passa a ficar disponível aos ministros da Corte, enquanto a maior parte dos documentos também deverá perder o caráter sigiloso.

O caso ganhou ainda mais peso político e institucional nos últimos dias diante da disputa sobre quais documentos poderiam ser divulgados e da troca de críticas entre integrantes do Supremo.

Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15), quando questões relacionadas às investigações do caso Master deverão voltar ao centro das discussões da Corte.