Fachin dá 24 horas para liberação integral de documentos do caso Master
Presidente do STF atende pedido da PGR e determina que André Mendonça compartilhe as peças da Operação Compliance Zero.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados ao caso Master.
A determinação alcança os documentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Fachin também solicitou o levantamento do sigilo das peças, mantendo protegidas apenas as diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
O material deverá ser enviado à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros. A medida amplia o acesso às informações antes da análise do caso pelo plenário da Corte.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Na manifestação, a PGR afirmou que a relação de documentos disponibilizada anteriormente não reunia parte relevante dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Para o Ministério Público Federal, a divulgação incompleta poderia enfraquecer o objetivo de dar transparência ao processo. O órgão defendeu que peças submetidas a situações de igual repercussão recebessem o mesmo tratamento, sem uma abertura apenas parcial dos autos.
André Mendonça, relator das investigações no Supremo, havia retirado o sigilo de parte dos procedimentos após uma determinação anterior de Fachin. Algumas linhas de apuração, porém, permaneceram protegidas, o que levou a PGR a solicitar a liberação integral do conjunto documental.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes financeiras e possíveis crimes envolvendo o antigo Banco Master. A disponibilização dos documentos permitirá que os demais ministros conheçam o conteúdo reunido no processo antes das próximas deliberações do tribunal.
A decisão não representa julgamento sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas nas investigações. O despacho trata do acesso aos documentos, da transparência dos procedimentos e da preservação de medidas investigativas que ainda estejam em curso.
Com informações do G1 e da Agência Brasil.