Moraes critica “escolha seletiva” e Fachin manda abrir caso Master
Ministro afirma que 180 documentos permaneceram sob sigilo; presidente do STF determinou liberação do material
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar nesta sexta-feira (11) a divulgação integral dos documentos relacionados ao caso Banco Master. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que houve uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo promovida pelo ministro André Mendonça.
Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos ligados às investigações, mas manteve sob sigilo cerca de 180 peças e documentos digitais. Na avaliação do ministro, a divulgação parcial impede que o conjunto das provas seja analisado em igualdade de condições pelos integrantes do Supremo.
Moraes pediu o levantamento imediato de todo o material relacionado à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, ressalvadas apenas eventuais diligências em andamento que possam ser prejudicadas pela publicidade.
A operação investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, além de outros desdobramentos que chegaram ao STF.
O ministro também solicitou que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente pelo plenário. Uma envolve informações e mensagens atribuídas a Vorcaro que mencionam Moraes. A outra reúne questionamentos feitos pelo próprio magistrado sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações.
FACHIN DETERMINA ABERTURA
Após as manifestações de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin determinou que os procedimentos relacionados ao caso sejam disponibilizados, mantendo sob sigilo somente diligências cuja divulgação possa comprometer as investigações.
A PGR também havia apontado que a documentação tornada pública estava incompleta e defendeu tratamento uniforme para as peças vinculadas ao processo.
Com a determinação, o caso Master entra em uma nova fase de exposição dos documentos que estão sob análise do Supremo. Parte do material deverá subsidiar as discussões previstas para a sessão extraordinária da Corte marcada para a próxima terça-feira (15).
As divergências sobre o alcance do sigilo e a condução das investigações aumentaram a tensão entre integrantes do STF e colocaram o caso Master novamente no centro do debate político e jurídico nacional.