Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancelar seus passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta a Eduardo Bolsonaro e a expedição de mandado de prisão. A decisão também ordena o cancelamento dos passaportes, a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Medidas Penais e a comunicação à Justiça Eleitoral para suspender seus direitos políticos.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O STF entendeu que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, o processo chegou ao fim sem possibilidade de novos recursos capazes de impedir a execução da pena. A Defensoria Pública da União representou Eduardo no caso, porque o ex-parlamentar permaneceu fora do país durante a tramitação.

A Primeira Turma do STF havia rejeitado por unanimidade, em 28 de setembro, o último recurso apresentado pela defesa. Além da prisão, a condenação fixou multa de aproximadamente R$ 151,8 mil, valor que ainda está sujeito à atualização no processo de execução.

Como Eduardo reside nos Estados Unidos, a expedição do mandado não significa prisão imediata. O cumprimento dependerá de sua localização e de providências das autoridades competentes. O cancelamento dos documentos brasileiros busca impedir a emissão ou o uso regular de passaportes nacionais.

Até a publicação desta matéria, Eduardo Bolsonaro não havia divulgado manifestação sobre a nova decisão. O espaço permanece aberto para a posição da defesa.

Fontes: decisão do STF e reportagem do UOL, publicadas em 8 de outubro de 2026.