TRE-RJ barra candidatura de Garotinho ao governo do Rio por unanimidade

Ex-governador pode continuar em campanha enquanto recurso contra a decisão é analisado pelo TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), pelo indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. Mesmo com a decisão, o ex-governador poderá continuar fazendo campanha enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto pelo indeferimento foi apresentado pelo desembargador Bruno Bodart, relator do processo, e acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Garotinho não participou da sessão e informou, por meio de nota, que pretende recorrer.

A discussão gira em torno da suspensão dos direitos políticos do ex-governador em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um caso envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. A condenação também prevê ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e multa de R$ 500 mil.

Segundo o entendimento adotado pelo relator, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025. Com isso, o período de suspensão dos direitos políticos se estenderia até 11 de julho de 2033, o que impediria Garotinho de disputar a eleição de 2026.

A defesa sustentava que o marco inicial deveria ser considerado em 2018, interpretação que permitiria o encerramento da punição antes do pleito deste ano. Bodart, no entanto, também observou que, mesmo considerando uma data intermediária defendida no processo, em maio de 2020, a suspensão só terminaria em 2028.

Garotinho reage e mantém campanha

Em nota, o ex-governador afirmou que a decisão não o surpreendeu e reforçou que seguirá candidato enquanto busca reverter o entendimento no TSE.

A legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido por decisão ainda sujeita a recurso continuem realizando atos de campanha até o julgamento definitivo pela instância superior.

O pedido que levou ao julgamento foi apresentado pela coligação “Juntos para mudar, coragem para reconstruir”, ligada à candidatura de Eduardo Paes ao governo estadual.

Com o recurso anunciado pela defesa, a situação de Garotinho agora deverá ser analisada pelo TSE, que poderá manter ou reverter a decisão tomada pelo TRE-RJ. Até lá, ele segue autorizado a participar normalmente da campanha eleitoral.